Concessionária não pode reter veiculo para exigir pagamento de conserto Concessionária não pode reter o veículo como forma de exigir o pagamento dos reparos feitos. A recusa em devolver o bem pode, inclusive, ensejar a propositura de ação de reintegração de posse,...

Lei que disciplina registro de garantias financeiras e sanciadaO registro dos bens constituídos em operações feitas nos mercados bancário, interbancário e acionário passa a ser obrigatória a partir desta quarta-feira...